Os herdeiros de João Justino perderam mais uma batalha no complexo litígio judicial relacionado com um palacete construído na Quinta do Pombeiro, no Penedo, freguesia de Colares. O processo prolonga-se há cerca de 24 anos e envolve sucessivas decisões administrativas e judiciais sobre a legalidade de parte da construção.
Segundo informação divulgada pelo jornal Público, o mais recente revés torna maior o risco de os proprietários virem a ser obrigados a demolir parte do edifício. Não foram, contudo, disponibilizados publicamente todos os elementos da decisão, nomeadamente os fundamentos completos e os recursos que ainda poderão estar ao alcance dos herdeiros.
O caso remonta, pelo menos, ao início dos anos 2000. Em 2001, o então Instituto Português do Património Arquitectónico determinou o embargo de trabalhos realizados na propriedade, situada numa zona de elevado valor paisagístico e patrimonial da Serra de Sintra. A decisão deu origem a vários processos nos tribunais administrativos.
Em 2002, foi também determinada a suspensão de obras pela Câmara de Sintra. Anos mais tarde, o Ministério do Ambiente avançou com uma ordem para a demolição de uma parte significativa da construção, depois de decisões do Supremo Tribunal Administrativo desfavoráveis ao antigo autarca.
João Justino e, posteriormente, os seus herdeiros contestaram as determinações junto de diferentes instâncias judiciais. O novo desfecho não significa necessariamente que a demolição seja imediata, mas reduz a margem judicial dos proprietários e aproxima o processo de uma eventual execução da ordem administrativa.nte judicial pública durante a pesquisa.
Fonte original: Rádio Clube de Colares
